Aparelho set-top-box Azbox foi proibido de ser comercializado e importado para o Brasil
A
Justiça Federal anunciou nesta segunda-feira (26) a proibição da venda e
importação de aparelhos que burlam o sinal de operadoras de TV por
assinatura. Com estes aparelhos, os usuários poderiam ver muito mais
canais que o plano contratado.
O
processo foi movido por várias instituições ligadas à empresas de TV
por assinatura como: Abta (Associação Brasileira de Televisão por
Assinatura), Seta (Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de
Televisão por Assinatura) e o Sincab (Sindicato Nacional dos
Trabalhadores em Sistemas de TV por Assinatura e Sistemas Especiais).
Pelo
parecer da Justiça Federal, as operadoras de TV por Assinatura
enfrentam concorrência “ilegal e desleal advinda da massiva importação,
divulgação e comercialização dos decodificadores”.
Com
a decisão, tomada pelo juiz Marcelo Mesquita Saraiva, da 15ª Vara, em
São Paulo, está proibida a importação e a comercialização de aparelhos
das marcas Azbox, Azamerica e Lexusbox. De acordo com o parecer do juiz,
os aparelhos conversores de sinal infringem a Lei Geral das
Telecomunicações.
Segundo
informações da Abta, são comercializados no Brasil aproximadamente entre
500 e 700 mil aparelhos conversores ilegais. Esses aparelhos são
responsáveis por um prejuízo mensal de R$ 100 milhões.
No
processo, há ainda uma resolução para comunicar despachantes
aduaneiros; a Acsi (Associação dos Comerciantes do Bairro da Santa
Ifigênia), entidade que representa a área de comércio popular na cidade
de São Paulo; e comerciantes que fazem a propaganda dos aparelhos sob a
proibição dos conversores.
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Só
para constar isso é uma publicação oficial do Ministerio Publico, mas
nao vai mudar nada por que hoje já e proibido importar esses aparelhos,
ou seja, os que chegam aqui vem ilegalmete.
Nao se preocupem, nossas flores nao serão abaladas.
Creditos:
Corazza
ClubedoAZ